Assédio moral na administração pública: a violência nas relações de trabalho

Fabiane Ramos Rosa
Salvador Antonio Mireles Sandoval

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Fonte: Revista Direitos, Trabalho e Política Social, Cuiabá, v. 2, n. 2, p. 86-103, jan./jun. 2016.

Resumo: O assédio moral laboral é uma forma de abuso de poder nas relações interpessoais no ambiente de trabalho que, em decorrência da frequência com que as ações abusivas ocorrem, levam o trabalhador e/ou a trabalhadora ao adoecimento. Este artigo apresenta a relevante contribuição de pesquisadores como Ståle Einarsen, Heinz Leymann, Marie-France Hirigoyen e Margarida Barreto para os avanços das investigações sobre o tema. Também aborda a questão do reconhecimento legal do assédio moral laboral como crime, destacando os dilemas e desafios enfrentados pelos envolvidos quando no papel do empregador está a administração pública brasileira. É dessa forma aqui problematizada a relação que a administração pública estabelece com o seu trabalhador e a sua trabalhadora. Por fim, ressalta-se a importância de construir relações de trabalho mais solidárias para a prevenção de ações que caracterizam o assédio moral laboral e levam trabalhadores e trabalhadoras ao adoecimento em diversos países do mundo.

Sumário: Introdução | Reconhecimento legal | A relação da administração pública com o seu trabalhador e trabalhadora | O abuso de poder como elemento central no assédio moral | Considerações finais | Referências

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Introdução

O assédio moral pode ser compreendido como um fenômeno em que uma pessoa, grupo e/ou instituição usa de sua autoridade, socialmente legitimada, para impor a sua vontade a outra pessoa, grupo e/ou instituição, abusando do poder que lhe é socialmente conferido e levando a outra parte ao sofrimento e ao adoecimento. Para caracterizar o assédio moral é preciso que haja nexo causal entre as ações praticadas pela parte assediadora e o adoecimento da parte que se sente assediada e, por esse motivo, a frequência com que essas ações de imposição abusiva do poder ocorrem é variável importante. O adoecimento é fruto da repetição desses atos, que se analisados isoladamente por um observador externo poderiam até mesmo não levantar suspeita. Dessa maneira o assédio moral é uma prática violenta e, algumas vezes, simultaneamente silenciosa, relacionada à ausência de solidariedade nas relações interpessoais em diferentes contextos.

O assédio moral laboral diz respeito a relações de poder abusivas estabelecidas no contexto do trabalho. As primeiras pesquisas sobre esse tema foram desenvolvidas na Universidade de Bergen, na Noruega. Um dos principais estudiosos é psicólogo Ståle Einarsen, que publicou em 1976 sua tese de doutorado intitulada Intimidação e assédio no local de trabalho: Aspectos epidemiológicos e psicossociais. Ele é membro-fundador da Associação Internacional contra a Intimidação e Assédio no Ambiente de Trabalho e um dos pesquisadores responsáveis pelo desenvolvimento e aprimoramento do Questionário de Atos Negativos (NAQ), que avalia a qualidade das relações no ambiente de trabalho e a frequência com que as pessoas são submetidas a práticas que caracterizam o assédio moral, segundo a definição apresentada por eles. Esse questionário pode ser acessado através de contato direto com o professor, e sua replicação é livre em pesquisas sem fins comerciais. Pesquisadores de diversos países tem adotado o NAQ como instrumento de investigação sobre o assédio moral, e enviado os dados ao grupo de pesquisa da Universidade de Bergen, coordenado por Ståle Einarsen. Esse trabalho tem levado à consolidação de um importante banco de dados sobre o assédio moral laboral em diversos países do mundo. Segundo Einarsen, Hoel e Notelaers (2009) o assédio moral laboral é:

(…) uma situação em que um ou vários indivíduos, persistentemente, durante um certo período de tempo, percebe-se como alvo ou sendo submetido a atos negativos de uma ou várias pessoas, em uma situação em que a vítima do assédio tem dificuldades de se defender contra essas ações. Um único incidente não pode ser considerado assédio. (EINARSEN, HOEL E NOTELAERS, 2009).

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Fabiane Ramos Rosa é graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, e em Administração Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atualmente é pesquisadora no Programa de Mestrado em Psicologia Social da PUC-SP.

Salvador Antonio Mireles Sandoval é Graduado em Latin American Studies – University of Texas at El Paso (1969), Mestrado em Ciência Política – University of Texas at El Paso (1970), Mestrado em Ciência Política – The University of Michigan (1971) e Doutorado em Ciência Política – The University of Michigan (1984). Atualmente é professor titular no Programa de Mestrado em Psicologia Social da PUC-SP.

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