As normas e os fatos: desenho e efetividade das instituições de regulação do mercado de trabalho no Brasil

CARDOSOnormas_350No início da década de 1970, Kenneth Paul Erickson, Patrick Peppe e Hobart Spalding, latino-americanos já de renome, formularam uma agenda de pesquisas para os países do continente segundo a qual, “por razões administrativas ou políticas, [as leis trabalhistas na América Latina] são aplicadas sempre seletiva e arbitrariamente. Os cientistas sociais teriam muito a ganhar se perguntassem: que provisões são consistentemente aplicadas ou negligenciadas; o que determina o fato de uma parte específica do código ser ou não reforçada; que circunstâncias econômicas, políticas ou sociais presidem tal seletividade?”.

Mais de 30 anos passados, essa agenda permanece em aberto. O estudo da efetividade das normas e instituições de regulação das relações de trabalho na América Latina, e no Brasil igualmente, encontra-se numa constrangedora infância empírica e teórica.

Daí a importância e oportunidade deste livro, pioneiro em muitos sentidos. Primeiro, porque se insere no movimento mais geral de revisão do papel da CLT na formação da cultura e da prática dos trabalhadores brasileiros, movimento iniciado no âmbito da história social do trabalho e irradiado para outras disciplinas das ciências sociais. Em segundo lugar, por apresentar pesquisa empírica original sobre o funcionamento da Inspeção do Trabalho e da Justiça do Trabalho e, sobretudo, por mostrar como o sistema opera na prática, a partir de um estudo de caso na cidade do Rio de Janeiro.

Qualquer discussão sobre eventuais reformas nas instituições trabalhistas entre nós terá, obrigatoriamente, de levar em conta as conclusões provocadoras e corajosas deste estudo.

(texto extraído da orelha do livro)

Informações

Título: As normas e os fatos: desenho e efetividade das instituições de regulação do mercado de trabalho no Brasil
Autores: Adalberto Cardoso; Telma Lage
Editora: FGV
Ano: 2007
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Onde encontrar: A obra pode ser adquirida diretamente de sua editora, em livrarias, como Livraria Cultura, ou em sebos cadastrados no site Estante Virtual, entre outros.

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