Ampliação de serviços essenciais gera questionamentos sobre segurança do trabalho

Fotografia: Unsplash

Após incluir atividades da indústria e da construção civil entre serviços essenciais, que não devem ser paralisados durante a pandemia da covid-19, Jair Bolsonaro anunciou que outras ocupações devem passar a fazer parte da mesma lista nas próximas semanas.  As afirmações do capitão reformado estão alinhadas com as críticas que ele vem fazendo há vários meses contra o isolamento social.

Desde o início da pandemia no Brasil, Bolsonaro defende sistematicamente o retorno da circulação de pessoas e o funcionamento normal das atividades econômicas. Para reafirmar o próprio discurso, ele tem saído às ruas e até mesmo participado de manifestações de caráter antidemocrático, que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas decisões sobre ampliação de atividades essenciais, no entanto, pouco se fala sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores.  No decreto mais recente, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (7), o texto diz apenas que a construção civil e indústrias precisam obedecer normas do Ministério da Saúde para operar. No entanto, não explicita textualmente ou por meio de links quais regras são essas. Entre as atividades consideradas essenciais há outras polêmicas, como a inclusão de startups e atividades de mineração.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que nem mesmo nos serviços que são inegavelmente necessários, a segurança é garantida. Ele dá o exemplo dos servidores da saúde, que atuam na linha de frente do combate à pandemia e enfrentam falta de equipamentos de segurança em todo o Brasil. Segundo Sérgio, cerca de 7 mil trabalhadores estão afastados e há inúmeros relatos de aumento de transtornos psicológicos e profundo estresse entre esses profissionais. 

“Nós queremos entender que esses trabalhadores são fundamentais e importantes. Mas simplesmente bater palma na janela para quem está atuando totalmente sem condições de trabalho não é suficiente. É suficiente que os gestores tenham responsabilidade e tenham atitude. Existem casos em que pessoas estão trabalhando com capa de chuva”, denuncia.

Sérgio da Silva afirma que o serviço público enfrenta a pandemia em meio a uma política de desmonte, o que piora as condições de trabalho de centenas de servidores. 

“Para combater o coronavírus, todo serviço público é essencial. Não se pode falar em saúde pública sem falar em saneamento básico, política habitacional, pesquisa, segurança, política ambiental e por aí vai. É uma conexão de um com o outro. Infelizmente, o governo acha que prioridade para ele é aquela meia dúzia de empresários que saíram do Palácio do Planalto, embaixo da asa do presidente da República e invadiram o Supremo Tribunal Federal para pressionar o STF a flexibilizar o isolamento social.”

Estados e municípios também decidem

Em março, Bolsonaro chegou a incluir atividades religiosas na lista, decisão que, posteriormente, foi derrubada por uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

No entanto, cerca de um mês depois, estados e municípios já começam a dar aval para a realização de cultos e missas. Em Mato Grosso do Sul, o governo do estado liberou o funcionamento de templos e igrejas. As assembleias legislativas do Paraná e do Amazonas aprovaram projetos neste mesmo sentido, que agora precisam passar por sanção do Executivo. No Pará, há um projeto de lei semelhante, o que se repete em municípios Brasil afora.

Há outras distorções, como o caso da prefeitura de Belém, que chegou a determinar que o trabalho doméstico era essencial.

Acidentes de trabalho e a covid-19

O advogado Rafael Favetti, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade, explica que legislar sobre a saúde no Brasil é uma competência da União, de estados e municípios. Frente a essa competência comum, é natural que governos estaduais e prefeituras determinem regras para lidar com a crise do coronavírus.  

“É evidente que as leis, as regras, de certa forma, espelhem a política. Uma lei não cai do céu. As leis são feitas através da atividade política. Esse decreto, que já está ampliado, ele espelha a política pública desejada pelo governo central. Pode um prefeito ampliar essa lista? Pode. A grande dúvida é se ele pode diminuir. Na minha visão, pode, porque a competência é comum, mas isso vai dar bastante rebuliço.” 

Favetti alerta, no entanto, que os embates entre esses entes atores criam o risco de uma “pandemia” de normas. 

“É óbvio que é preciso uma coordenação entre esses entes, para não dar essa ‘pandemia normativa’. Eu preciso que alguém coordene o sistema federativo para que ele não entre em colapso também. Se não, eu vou ter 7 mil leis no Brasil sobre a pandemia. A lógica do sistema é que quem coordena esse trabalho é o governo central. O nosso quadro normativo, baseado na competência legislativa comum, exige do governo central uma liderança federativa política. Uma liderança que dialoga, que  conversa, que entende os problemas e que decida em conjunto, e não que rivalize com estados e municípios. Se isso acontecer, você pode colapsar o sistema normativo”, explica.

Uma enquete realizada como parte da campanha “Trabalhadores e Trabalhadoras Protegidos Salvam Vidas“, da Internacional dos Serviços Públicos, indicou que mais de 70% dos que seguem trabalhando não consideram que receberam treinamento adequado para lidar com a pandemia e mais de 60% denunciam a falta de equipamentos de segurança.

A Condsef estuda entrar na justiça para cobrar da União, dos estados e dos municípios políticas de proteção mais efetivas. 

Fonte: Brasil de Fato
Texto: Nara Lacerda
Data original da publicação: 11/05/2020

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