'Agenda Brasil não é funcional e ameaça direitos dos trabalhadores'

“A Agenda Brasil é um ‘me engana que eu gosto’, que esconde ameaças aos direitos dos trabalhadores, como a terceirização”, afirmou na quarta-feira (22/06) o consultor de entidades sindicais e membro do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), João Guilherme Vargas Netto, em entrevista à Rádio Brasil Atual. O presidente do Senado, Renan Calheiros, promete retomar a tramitação da chamada Agenda Brasil, considerada uma ameaça aos direitos dos trabalhadores.

Para Vargas Netto, a atenção deve ser concentrada na pauta da terceirização ampla. “A Agenda Brasil é mais um neblina que embaça a visão, do que ser uma coisa operacional. Nós temos de concentrar a discussão da terceirização porque há várias indicações de que no Senado não haverá as facilidades que o Eduardo Cunha criou na Câmara para a aprovação da lei.”

Segundo o consultor e membro do Diap, a equipe econômica do governo interino de Michel Temer “é a mais ortodoxa e homogênea da história”, que tem como objetivo trabalhar pela concentração de renda e apertar os salários dos trabalhadores. Leia um trecho da entrevista.

Sobre o argumento da Agenda Brasil de alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica do país. É possível derrubar esse argumento?

É fácil, pois vivemos uma situação de recessão e crise política de extrema insegurança. Nós não sabemos quais serão os desdobramentos da situação política, nem os agravamentos das medidas anunciadas farão sobre a própria recessão, porque há uma mentira de que se tomam medidas para retomar o crescimento, mas quem tipo de crescimento? Concentração de renda? Invasão de empresa estrangeira? Demolição de empresas nacionais e demissões de profissionais qualificados? Então, há uma insegurança que está na base.

Só o mercado financeiro está satisfeito, já que nada de braçada com a atual equipe econômica que é a mais ortodoxa e homogênea da história. Existe o objetivo de apertar salário ou benefícios, como a Previdência.

Você dividiu a Agenda Brasil por setores. Um dos pontos que você destaca é a terceirização.

A terceirização é uma prática para diminuir direitos e salários. Ela é muito praticada no Brasil. Na Câmara dos Deputados, sob grande impulso do Eduardo Cunha, foi aprovada à toque de caixa uma legislação que, de um lado regulamenta o mal feito já feito, estende a possibilidade da terceirização a todos os postos de trabalho. É um absurdo tão grande que quando a lei chegou ao Senado foi considerada abusiva e errada.

Há a possibilidade de modificações na lei que saiu da Câmara que proíba a terceirização em atividades fim da empresa. Esse é o grande tema. Na conjuntura, muito mais do que a própria Agenda Brasil, a terceirização é o grande tema que nos preocupa na votação de propostas no Senado.

Outro ponto preocupante da Agenda Brasil é a idade mínima de aposentadoria.

Isso não é um tema de Agenda Brasil, porque está sendo enfrentado em uma discussão própria sobre a Previdência. É óbvio que terá o momento legislativo, mas, em termo da Previdência, é preciso a discussão prévia, que por unanimidade os sindicatos repudiam a idade mínima.

Em relação ao reajuste dos servidores dos três Poderes. Quais os perigos?

É uma agressão ao funcionamento do Estado brasileiro. Os perigos que aparecem se multiplicam, por exemplo, no último acordo em relação a negociação das dívidas dos estados foi dada uma moratória a eles, mas em contrapartida, os estados aplicarão às suas despesas a mesma regra de congelamento do governo federal. Isso colocaria em cascata para a União, os estados e os municípios regras restritivas a respeito do funcionalismo, do ponto de vista de não ter aumento e de não haver concurso de contratação.

Também há uma questão do SUS, sobre quebrar a universalidade do Sistema, né?

Essa ideia vigente a partir da ideologia neoliberal da equipe econômica é a ideia de privatizar. Agora, na questão do SUS há um problema, pois grande parte da população tem plano privado de saúde. A pergunta é: “esses planos privados são satisfatórios? São caros?” e, no fundo, aparece o problema de que, mesmo com as dificuldades do SUS, ele oferece melhores condições do que a maioria dos planos de saúde. Então, a ideia da privatização a respeito da saúde começa com deteriorar as condições da existência do SUS.

Como está essa discussão hoje?

Na minha interpretação, a discussão da Agenda Brasil ainda é “me engana que eu gosto”, porque o grande tema do Senado é a discussão do impeachment presidencial. É óbvio que pontualmente o Senado tem aprovado medidas exigidas pela equipe econômica, por exemplo, na terça (21/06), chancelou regras estritamente discriminatórias para a direção das estatais, como dirigentes sindicais não poderem participar.

Porém, a Agenda Brasil é muito mais um fogo de barragem ou uma neblina que embaça a visão, do que ser uma coisa operacional. Nós temos de concentrar a discussão da terceirização porque há várias indicações de que no Senado não haverá as facilidades que o Eduardo Cunha criou na Câmara para a aprovação da lei.