Ações emergenciais da Themis incluem apoio a mais de 450 trabalhadoras domésticas

Profissionais recebem alimentos em Pernambuco.  Fotografia: Ana Maria Correia do Nascimento

A pandemia de coronavírus, que tira vidas, paralisa a economia e isola pessoas, afeta, particularmente, os grupos de mulheres apoiadas pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos: Promotoras Legais Populares (PLPs), trabalhadoras domésticas remuneradas (TDRs) e mulheres em situação de violência doméstica.

Além de violações de direitos, muitas delas, com a situação de isolamento, estão em situação de vulnerabilidade ainda maior, como restrição ao acesso à comunicação, diminuição da renda e do trabalho – e, consequentemente, de acesso à alimentação –, maior contato com o agressor, redução da autonomia, sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidados e maior exposição a doenças físicas e psicológicas.

Por isso, a Themis propôs uma série de ações emergenciais para minimizar esses impactos, como fornecimento de alimentos, recargas de celular, cuidado e apoio em saúde mental e ampliação das ações de atenção a mulheres vítimas de violência.

Só o Brasil, por exemplo, teve perda de 1,2 milhão de postos de trabalho doméstico de março a junho deste ano, como apontam dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua (Pnad C), do IBGE, encerrada em junho. A baixa é equivalente a menos 21% de vagas, passando de 5,9 milhões de pessoas ocupadas em março para 4,7 milhões em junho.

Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela categoria durante a crise sanitária, a Themis tem assistido a 452 trabalhadoras domésticas de Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Dentre as profissionais apoiadas, 81% são negras. São elas que ocupam a maioria significativa dos postos de trabalho, tanto para a modalidade de diarista, como para a de mensalista, ou ainda para as que desempenham ambas funções (diarista e mensalista).

A modalidade de diarista, ou seja, de trabalhadoras domésticas que trabalham por diária, em mais de um domicílio, tem se tornado mais comum nos últimos anos. Segundo informações da NT 75 – IPEA e ONU Mulheres (2020), tem aumentado muito o trabalho nessa modalidade. Em 2018, as diaristas eram 44% do total de trabalhadoras domésticas, representando o equivalente a 2,5 milhões de mulheres. As informações sobre trabalhadoras domésticas assistidas pela Themis mostram que elas são ainda mais expressivas, pois há mais diaristas que mensalistas em todas as raças/cores autodeclaradas. Para as mulheres não-brancas, o percentual é de 67% de diaristas e 33% de mensalistas. Entre as mulheres brancas, a proporção é aproximada, mas um pouco menos desigual: 60% de diaristas e 40% de mensalistas.

Quanto à formalização de vínculo trabalhista na atividade de trabalhadora doméstica, de acordo com a legislação trabalhista brasileira em vigor, é necessário exercer atividades no mesmo domicílio por, no mínimo, três dias por semana. Isso significa que pelo menos 65% das trabalhadoras domésticas assistidas pela ação emergencial da Themis não possuem proteção legal que assegure direitos trabalhistas, pelo tipo de modalidade que elas exercem: diaristas.

Ainda assim, nem todas as trabalhadoras domésticas na modalidade de mensalista possuem vínculo empregatício. Segundo dados do IBGE, 70% da categoria não possui Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada. No caso das trabalhadoras domésticas assistidas pela Themis, o número é ainda mais alarmante, pois 90% não possuem formalização através de CTPS.

É a CTPS assinada que garante direitos importantes, como seguro desemprego, em caso de demissão; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que teve seu saque autorizado na pandemia; auxílio-doença, que pode ser utilizado no contexto de pandemia; e benefícios previdenciários. No caso das mensalistas assistidas pela Themis, 72% não possuem esses direitos. Enquanto para as diaristas, esse percentual salta para 97%.

Veja o relatório completo sobre as ações e os grupos assistidos pela Themis

Confira, a seguir, as ações promovidas pela Themis durante a pandemia:

  • Garantia do direito à alimentação, saúde e bem-estar para Promotoras Legais Populares (PLPs), trabalhadoras domésticas e mulheres em situação de violência assistidas pelas PLPs para sobreviverem à crise com dignidade e segurança, através do fornecimento de cestas básicas, kits de higiene e recarga de celulares para aquelas que necessitam;
  • Parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) para apoio ao Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Canoas (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Volta Redonda (RJ) e Nova Iguaçu (RJ);
  • Parceria com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) para distribuição de cestas básicas para as trabalhadoras domésticas nos municípios de incidência do projeto “Mulheres, Dignidade e Trabalho;
  • Parceria com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Canoas (RS) para acompanhamento das mulheres com Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha, através da ação das Promotoras Legais Populares de Canoas e com o apoio técnico da Themis e do Mestrado em Direito da UniRitter Canoas;
  • Parceria com a Clínica feminista na perspectiva interseccional da UFRGS para criação de grupos de cuidado para Promotoras Legais Populares e mulheres em situação de violência. Os encontros são semanais e acontecem com até três mulheres de forma online. Além dos grupos, a iniciativa tem por objetivo divulgar informações sobre saúde mental e acesso a direitos para mulheres em situação de risco, relacionados à violência de gênero;
  • Parceria com a União de Mulheres de São Paulo para estruturação do trabalho das Promotoras Legais Populares de 10 regiões daquele Estado, visando ao acompanhamento de mulheres em situação de violência, através de recargas de celulares e institucionalização de fluxos de registros de casos;
  • Estruturação da ação das Promotoras Legais Populares construindo ações mais amplas de apoio às mulheres. Foram criados três Grupos de Trabalho, um em Canoas (RS), vinculado à experiência de parceria com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Canoas, e dois em Porto Alegre – na Restinga e na Lomba do Pinheiro – de acompanhamento das mulheres em situação de violência, através da institucionalização de fluxos de registros de casos e de assessoramento técnico dos casos e de recargas de celulares;
  • Criação do Fundo SIM, uma ação de enfrentamento à violência contra as mulheres. Pensado inicialmente para dar suporte aos Serviços de Informação às Mulheres – SIMs –, no período da pandemia as doações recebidas estão sendo destinados às ações emergenciais de garantia dos direitos à alimentação, à comunicação, à saúde e ao bem-estar, para as PLPs, TDRs e mulheres em situação de violência.

Fonte: Themis
Data original da publicação: 18/09/2020

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *