A propriedade social como suporte da existência: a crise do individualismo moderno e os modos de subjetivação contemporâneos

Henrique Caetano Nardi

[divide]

Fonte: Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, v. 15, n. 1, jan./jun. 2003.

[divide]

Resumo: Este artigo discute o conceito de propriedade social (Castel, 1998; 2000) como possibilidade de problematização dos modos de subjetivação contemporâneos. A genealogia da sociedade salarial proposta por Robert Castel nos permite pensar a construção da propriedade social como suporte da existência e como garantia do gozo dos direitos de forma igualitária. As transformações dos modos de subjetivação associadas ao novo modelo de acumulação capitalista reinstaurou a desigualdade e a insegurança como forma de revitalizar a competição enquanto valor central da sociedade neoliberal. Propomos aqui utilizar o modelo compreensivo de Castel para pensar os análogos da propriedade social construídos na história brasileira e que marcam a relação entre os modos de subjetivação e o trabalho.

[divide]

Sumário: A genealogia do indivíduo moderno | Propriedade social, ética, vulnerabilidade e normatização | Os análogos da propriedade social no contexto brasileiro | Trabalho, propriedade social e subjetividade no contexto contemporâneo | Crise e transformação | Notas | Referências

[divide]

Para compreendermos as questões sociais contemporâneas é necessário problematizar o presente (CASTEL, 2000). Entretanto, o presente não é somente o contemporâneo; ele se configura a partir dos traços do passado. A genealogia é o método que busca encontrar os traços do passado que permitem compreender as questões de hoje. A história do presente é composta de outras regras que aquelas empregadas pela história do passado, pois ela não demanda uma compilação exaustiva de todo o material disponível, mas uma escolha focalizando o objeto de investigação. A dificuldade dessa tarefa está em datar os momentos de ruptura e os acontecimentos que, sob o olhar do passado, permitem interrogar o presente. Tendo como base essa premissa, no decorrer deste artigo, buscar-se-á discutir – a partir das transformações do trabalho – o papel da propriedade social como suporte para a construção dos projetos de vida dos indivíduos, enfatizando as formas possíveis de inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Castel (1998), por exemplo, afirma que a situação dos jovens que não conseguem ingressar no mercado de trabalho ou dos desempregados de longa duração não se configurava como um problema durante os chamados “trinta gloriosos” (1945-1975) na França e na Europa Ocidental. A genealogia desse problema – que vem à tona a partir da crise do modelo de acumulação fordista e que resulta, hoje, no surgimento da questão da invalidação social – faz com que se busque a homologia entre os “inempregáveis” e “supranumerários” do presente e os “inúteis para o mundo” e “vagabundos” da sociedade pré-industrial.

Um outro exemplo que nos interessa de perto é a regulamentação das relações de trabalho (que é um elemento central para a compreensão da questão social na sociedade industrial), a qual pode ser problematizada, hoje, a partir da solução encontrada para a questão social do pauperismo na primeira metade do século XIX. A luta dos trabalhadores na busca de proteção social e contra a hiperexploração do trabalho levou mais de um século para protegê-los por meio dos suportes sociais presentes na regulação (pela lei) das relações de trabalho. É dessa forma que podemos compreender como as massas miseráveis do início da industrialização se tornaram integradas sob a forma de assalariados protegidos na Europa Ocidental. A solução proposta para a questão social contemporânea é inversa àquela encontrada na sociedade industrial. Ou seja, hoje, a desfiliação produz-se pela desregulamentação das relações de trabalho. É a re-mercadorização das relações de trabalho dos últimos 30 anos (pela qual o trabalho deixa de ser regulamentado e é re-transformado numa simples relação de compra e venda com um mínimo de proteções contratuais) que enfraquece o laço social construído em torno do trabalho assalariado e torna inválida uma expressiva parte da população ativa. O objetivo central da genealogia concentra-se, portanto, na reconstrução dos principais acontecimentos que marcam a transformação das relações de trabalho não do ponto de vista da produção de riqueza, mas, essencialmente, como matriz principal de integração ou, ao contrário, quando está ausente, de desfiliação social.

Clique aqui para continuar a leitura deste artigo no site da revista Psicologia & Sociedade

[divide]

Henrique Caetano Nardi é Doutor em Sociologia, e prof. adjunto do Departamento de Psicologia Social e Institucional e do Curso de Mestrado em Psicologia Social e Institucional da UFRGS.

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *