A política do salário mínimo deve ser alterada? Não

Claudio Salvadori Dedecca

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Fonte: Folha de S.Paulo
Data original da publicação: 31/05/2014

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Política pública democrática e moderada

Em 2015, o salário mínimo completará 75 anos de existência. Somente nos últimos sete anos, ele conheceu uma política pública de valorização estável. Ela foi resultado de um acordo social tripartite, experiência histórica inédita e prática que deveria lastrear a consolidação de nosso regime democrático.

Dois foram os objetivos básicos da atual política de salário mínimo: (1) garantir a valorização progressiva do piso legal segundo as condições econômicas, adotando-se um critério moderado de reajuste segundo a evolução do PIB; (2) dar previsibilidade dos reajustes anuais para os setores público e privado, estimular o crescimento e propiciar, mesmo que lentamente, a distribuição do aumento do produto para os trabalhadores mais pobres.

Essa política pública de valorização do salário mínimo foi concebida como instrumento de estímulo do desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

Em 2007, os opositores acusavam que ela provocaria a elevação do desemprego, o aumento da informalidade e a destruição das contas da Previdência. O apocalipse previsto não ocorreu passados sete anos.

Agora, retomam o ataque afirmando que a continuidade da política provocará a hecatombe das contas públicas, agregando que ela compromete o aumento da produtividade e está na raiz do processo inflacionário.

Esses argumentos não encontram qualquer respaldo científico, como atestam as apresentações do seminário sobre o salário mínimo realizado pela Fundação Getulio Vargas (http://goo.gl/P7rbF4).

Os problemas de produtividade decorrem da ausência de um padrão sustentado de investimento. A inflação deriva de problemas internos de oferta agravados pelo preço internacional das commodities e pela desvalorização cambial. E as restrições das contas públicas é produto do baixo crescimento.

Os resultados positivos da política de salário mínimo são amplamente reconhecidos dentro e fora do país, sendo que possíveis efeitos negativos não foram provados até o presente momento. Acusá-la de ser fonte do problema do baixo desempenho econômico é mero acobertamento dos reais interesses conservadores historicamente presentes na sociedade brasileira.

Em um levantamento sobre a remuneração global dos administradores das 50 maiores empresas da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), constato que o restrito grupo de 400 diretores terá a remuneração anual média per capita de R$ 4,2 milhões em 2014, contra uma de R$ 27 mil dos empregados formais e de R$ 9.400 dos trabalhadores de salário mínimo.

Não fazem parte da referida remuneração dos diretores os gastos com planos de saúde e previdência e benefícios complementares feitos por suas empresas. Cada diretor receberá, em média, 450 vezes a remuneração de um trabalhador de salário mínimo.

Apesar da escandalosa desigualdade presente no mercado de trabalho brasileiro, os interesses conservadores não têm a mínima vergonha e ética de atacar uma política moderada de salário mínimo, produto de um exercício democrático e republicano inédito.

Cabe perguntar se tais interesses aceitariam uma negociação tripartite da política de salário mínimo como parte de uma política distributiva ampla, concordando com a abertura da caixa de pandora do patrimonialismo e de benesses que organiza a dinâmica da riqueza na sociedade brasileira. Seria uma grande oportunidade para mostrarem seu real comprometimento com a democracia e o desenvolvimento socioeconômico do país.

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Claudio Salvadori Dedecca, 57, é professor titular da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) nas áreas de estudo do trabalho e de política social.

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