A OMC enfraquecida entre o ‘disse me disse’ do capitalismo globalizado

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Eduardo Camín

[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text]Fonte: Estrategia.la
Tradução: DMT
Data original da publicação: 14/05/2019[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text]O multilateralismo passa por maus tempos; a prolongada agonia do comércio mundial vem enfraquecendo a Organização Mundial do Comércio (OMC). Chegamos a um beco sem saída: fracassou a tentativa de transformar a OMC para adaptá-la às necessidades e interesses dos países mais desfavorecidos.

Se acrescentarmos a isso a atual guerra comercial travada pelos EUA, China e União Europeia com a imposição de tarifas, se instala um mar de dúvidas que geram um forte questionamento sobre a Organização, a ponto de alguns especialistas preverem seu desaparecimento.

É verdade que a OMC, instituição que define os padrões para o comércio mundial, está passando por um momento muito delicado. Muitos são aqueles que advertem que o freio ao comércio e aos intercâmbios globais desestimula o panorama mundial.

Ao mesmo tempo, argumentam que o comércio mundial pode se converter em uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento de países empobrecidos, e que isso ainda é necessário para não retornar a dinâmicas e modelos puramente bilaterais, nos quais estados mais fortes podem mais facilmente impor suas condições.

No entanto, precisamos analisar – ou avaliar – algumas das razões pelas quais a agenda agressiva de liberalização comercial da atualidade não é uma agenda para o chamado desenvolvimento sustentável e que não ajuda a reduzir os problemas da pobreza.

O significativo é a constatação da crise geral do sistema capitalista e, em particular, do sistema de comércio baseado em estratégias de liberalização agressiva (livre comércio) que detiveram e despiram as verdadeiras intenções dos países desenvolvidos nas negociações multilaterais, e que acabaram por construir um complexo labirinto de acordos bilaterais, tanto comercialmente quanto em termos de investimentos.

Alguns analistas insistem em destacar em vários órgãos e/ou fóruns internacionais que, embora o comércio não seja a panaceia para avançar em todos esses aspectos, é essencial atingir algumas das metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) para a redução da pobreza.

Hoje se reconhece que os maiores problemas em questões de desenvolvimento humano estão ligados ao progresso com regiões do comércio internacional mais ou menos convergentes. Dessa forma, a Ásia apresenta avanços significativos, enquanto a África Subsaariana fica para trás em termos de comércio e redução da pobreza. No que diz respeito à América Latina, segundo a FAO, há algumas reduções no número e percentuais de pessoas com fome, mas na América Central há aumentos significativos.

É verdade que, desde o final da década de 1980, quase todos os países latino-americanos passaram por um processo de profundas reformas econômicas, particularmente no comércio internacional, na liberalização financeira e no balanço de pagamentos. A maior abertura proporcionou novas fontes de crescimento econômico, mas também um aumento na volatilidade e sensibilidade aos  choques externos.

No início, parecia que as reformas iriam funcionar segundo o prometido. Aumentou o crescimento econômico, a inflação foi reduzida e houve um grande boom nas entradas de capital estrangeiro. Mas, em algum momento, o crescimento falhou.

Hoje, é uma opinião comumente aceita por vários grupos de especialistas em economia e políticas de desenvolvimento ou em alguns relatórios de organizações internacionais (como a OIT), que crescimento econômico não significa melhores condições de desenvolvimento, nem necessariamente está associado à liberalização comercia e às reformas promovidas por organizações financeiras internacionais durante décadas.

Não esqueçamos que por décadas o comércio foi dominado por uma forte ortodoxia liberalizadora, de raízes monetaristas, que optaram por um esquema que combinava o multilateral e o bilateral.

Os resultados dessas políticas, nos anos seguintes, provocaram não apenas uma revisão e um debate sobre os fundamentos econômicos do monetarismo e do regionalismo aberto da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), mas antes de tudo indicaram um alarme constante sobre o crescimento excessivo e descontrolado de acordos bilaterais e a crise desencadeada nas negociações multilaterais da OMC desde sua V Conferência Ministerial em Cancun, México (2003).

O dilema multilateralismo-bilateralismo, na verdade, se mostra falso aos interesses dos países desenvolvidos que combinam ambas as negociações interessados em suas indústrias e especialmente em empresas multinacionais e não em políticas de desenvolvimento ou de âmbito internacional para reduzir a pobreza.

Os ausentes sempre perdem

Faz anos que os questionamentos ao sistema mundial de comércio nos obrigam a refletir sobre a deriva do capitalismo. Para alguns, é necessário novas regras, novas instituições, mudar o foco do comércio, romper a identificação com uma série de políticas ortodoxas de livre comércio, para colocar o mesmo em termos de um desenvolvimento social e ecológico, de uma contexto amplo e compreensivo de direitos humanos, quebrando o falso dilema proteção-liberalização ou em sua forma mais ideológica: isolamento-abertura.

Nas circunstâncias atuais, e apesar dos cantos das sereias de muitos governantes, o comércio, longe de significar um fator de desenvolvimento e convergência das economias mais empobrecidas, em alguns casos significou drásticas reduções na participação no mercado mundial (a mais notável na África Subsaariana).

Nesse contexto, para que o comércio realmente apoie os objetivos dos ODM estabelecidos para 2030, deve fortalecer três áreas essenciais para os países mais pobres: acesso aos mercados, tratamento do apoio agrícola e acordo especial e diferenciado.

Mas a transformação de medidas de investimento, direitos de propriedade intelectual, movimentos temporários de pessoas (liberalização gradual dos mercados de trabalho), no que se refere à questão da dívida e à crise dos produtos básicos, não parece ser a agenda prioritária dos países desenvolvidos, não no caso dos Estados Unidos, muito menos da UE.

Os ODM forçam mudanças urgentes na estrutura do comércio multilateral, bem como uma discussão aprofundada sobre ajuda e cooperação internacional, fluxos de capital e migração, distribuição da renda mundial, transferência de conhecimento e de tecnologias e sobre os modelos de consumo de energia para a proteção do meio ambiente e as mudanças climáticas.

Testemunhamos nos últimos anos como a União Europeia vem concluindo acordos bilaterais com países (México e Chile, os casos mais destacados na América Latina) e mais recentemente com regiões (Mercosul e os países da Ásia-Caribe-Pacífico). Esses acordos procuram posicionar a UE em melhores condições de competitividade face a outros grandes parceiros comerciais.

Embora a retórica dos tratados da UE tenha uma forte dose de termos associados às políticas de desenvolvimento, cooperação e direitos humanos, a prática mostra que os objetivos desse bloco não estão localizados nos ODMs, mas na defesa de seus mercados internos e no aumento do potencial competitivo de suas empresas. É mais uma prova de que, na prática, a agenda de desenvolvimento está dissociada dos objetivos comerciais dos países desenvolvidos.

A orientação da UE pode ser vista no seguinte parágrafo: “Na segunda metade do século XX, os Estados Unidos, a Europa e o Japão impulsionaram a economia mundial. Atualmente, eles estão unindo economias em expansão cada vez mais abertas, em particular a China e a Índia, mas também o Brasil, a Rússia e outros países […] Devido a tudo isso, a natureza do comércio mundial está mudando […] No caso da Europa, as chaves atuais para a competitividade são conhecimento, inovação, propriedade intelectual, serviços e uso eficiente de recursos. A política comercial e toda a nossa abordagem à competitividade internacional devem ser adaptadas “(CE, 2006: 2-3). [I]

Esse regime de redefinição da competitividade e de mudanças no comércio internacional significa concretamente que, no quadro das negociações bilaterais, a UE persegue uma negociação que ultrapassa as questões negociadas no âmbito multilateral (OMC-plus). No documento “Europa global: competindo no mundo”, sob a modalidade de “Novas áreas de crescimento”, propõe-se a abertura de mercados e padrões mais rigorosos de propriedade intelectual, serviços, investimento, licitações públicas e competência.

Aqueles que defendem que o comércio é de fato importante para o desenvolvimento, mas não qualquer tipo de comércio, nem para qualquer tipo de desenvolvimento, devem partir da base de que o sistema multilateral atual é profundamente desigual e desequilibrado, e que acordos bilaterais não são resposta a este problema, mas a causa dessa estrutura de relações internacionais.

Algumas organizações no nível internacional pretendem uma reforma da OMC, argumentando que se trata do instrumento multilateral que temos. É uma falácia pensar que é possível, com algumas reformas de democratização e de transparência, modificar a estrutura de uma instituição que foi criada para o que está fazendo: a agressiva liberalização do comércio e dos serviços.

Se o foco central da estratégia é reduzir as desigualdades e, especialmente, a pobreza, então ela deveria se concentrar mais nos problemas e soluções para os países mais pobres. O sistema de comércio internacional deve prevalecer um conceito essencial sobre os direitos humanos e orientar-se sobretudo em termos dessas urgências, e não favorecer os interesses e o lucro dos países desenvolvidos.

Não é coincidência que, nos últimos anos, o pensamento econômico da ortodoxia neoliberal tenha construído um instrumental de opiniões facilmente generalizáveis para inverter esses direitos e transformá-los, por sua vez, em direitos corporativos e em “liberdade” para esses conglomerados econômicos.

Não podemos negar que a expansão do comércio internacional tirou centenas de milhões de pessoas da pobreza nas economias emergentes da América Latina, África e particularmente da Ásia. Além disso, multiplicar a oferta de bens e serviços, resultando em custos mais baixos para os consumidores e em crescente concorrência global, levou ao surgimento de empresas novas e mais eficientes.

No entanto, a maioria dos países abriu suas fronteiras com os olhos fechados, sem levar em conta os perdedores. É verdade que a liberalização comercial não produziu desigualdade, mas não há dúvida de que a aprofundou. Não podemos negar que a abertura de mercados sem o acompanhamento de políticas de mercado de trabalho, ajustes estruturais e de políticas sociais têm provocado um desencantamento generalizado com a globalização econômica.

Estamos nos aproximando do fim da liberalização comercial? Dificilmente. Entretanto, há uma situação preocupante em que se começa a vislumbrar o agravamento do protecionismo. Entre os disse me disse do capitalismo, os prazos para o desenvolvimento se sucedem e se repetem: se ontem o objetivo era 2015, agora é 2030, mas esses objetivos não vão além da retórica dos discursos e das idas e vindas do capital especulativo transnacional.[/vc_column_text][vc_column_text]Notas:

[i] União Europeia (2006). “Europa global: competir a nível mundial”, Bruxelas.[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text]Eduardo Camín é um jornalista uruguaio, membro da Associação de Correspondentes de Imprensa da ONU e analista associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE).[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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