Rodrigo Dugnani
Fonte: Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP). Artigo apresentado no XVIII Encontro Nacional de Economia Política, Belo Horizonte, 28 maio/31 maio 2013.
Resumo: Este artigo tem como objetivo mostrar a influência do pensamento neoliberal na discussão e na implementação de políticas de Seguridade Social, essencialmente na América Latina. Com o fortalecimento do neoliberalismo, após os anos 1980, os sistemas de Seguridade Social que contam com a participação mais efetiva do Estado passam a ser alvo de questionamentos por parte dos neoliberais, estes interessados em promover a separação entre o econômico e o social, provocando desregulamentações públicas, enfatizando as desigualdades, questionando o conceito de universalidade e levando a uma forma despolitizada de abordagem da questão social. Esse processo acompanha a reestruturação dos mecanismos de acumulação do capitalismo mundializado mediante a valorização do capital portador de juros, contaminando a percepção da Seguridade Social e pautando principalmente as reformas da Previdência, especialmente na América Latina. No entanto, os argumentos neoliberais sobre a Seguridade Social em geral, e a Previdência em particular, são questionáveis e devem ser objeto de críticas por todos os que defendem a necessidade de se ampliar o sistema de Proteção Social, de forma a torná-lo realmente justo e democrático.
Sumário: Apresentação | A ascensão do pensamento neoliberal | Alguns preceitos (neo)liberais | Da teoria à prática: a implantação das ideias neoliberais | O Consenso de Washington para a América Latina | Os ajustes parciais da Seguridade Social | Considerações finais
Apresentação
Mesmo que os governos das principais economias do mundo consigam controlar a atual crise e voltem a regular com mais rigor as práticas de mercado – tarefa incerta e nada fácil de ser cumprida em função dos interesses em jogo –, o fato é que esse capitalismo mundializado, engendrado nos últimos 30 anos, sob influência das ideias neoliberais, provocou danos inquestionáveis. Nesse contexto, a classe trabalhadora é a mais afetada, pois observa, praticamente de mãos atadas, seus direitos duramente conquistados serem sistematicamente questionados e suprimidos pelos defensores do livre mercado. Em pleno século XXI, em ambiente de crise internacional, os sistemas de Seguridade Social são tratados como potenciais causadores de falta de competitividade dos países, por serem considerados mecanismos de drenagem dos recursos públicos, os quais, na lógica do mercado, poderiam ser alocados a fim de contribuírem para o aumento da competitividade das nações. De acordo com o pensamento neoliberal, isso se tornaria possível apenas mediante um forte ajuste fiscal, possibilitando a economia de recursos que seriam destinados aos investimentos necessários para a retomada do crescimento de forma contínua e expressiva. Tal abordagem sobre a Seguridade Social é mais forte em países mais afetados atualmente pela crise financeira internacional e em nações onde a concepção mais ampla de Estado de Bem-Estar Social é insatisfatória ou inexistente, tendo, como consequência, sistemas de Seguridade Social precários, incompletos, injustos e distantes das camadas mais vulneráveis da população.
Em vista dessas considerações iniciais, este artigo tem como objetivo mostrar a influência do pensamento neoliberal na discussão e na implementação de políticas de Seguridade Social, essencialmente na América Latina.
É importante enfatizar que qualquer sistema de Proteção Social que tenha uma participação mais efetiva do Estado está em crise, pois, atualmente, a tendência em se querer impor a separação entre o econômico e o social provoca desregulamentações públicas, enfatiza as desigualdades, questiona a ideia de universalidade e leva a uma forma despolitizada de abordagem da questão social. Esse processo acompanha a reestruturação dos mecanismos de acumulação do capitalismo mundializado que visa, entre tantas coisas, a destruição de direitos trabalhistas e sociais legais e a deterioração das políticas de Proteção Social. Na busca da potencialização dos lucros, os agentes neoliberais pressionam para que haja promoção de mudanças que possam direcionar recursos adicionais para o mercado financeiro, mas que, em contrapartida, afetam negativamente os trabalhadores e a massa da população.
É neste ambiente de capitalismo cada vez mais desregulamentado e sedento por acumulação que se desenvolvem as discussões acerca da Seguridade Social. O centro da discussão é a ideia de ajuste fiscal, uma vez que o Estado passa a ter cada vez mais dificuldades de impulsionar o crescimento econômico e a retomada do pleno emprego em função da destruição dos seus mecanismos de intervenção. A sociedade está diante de uma contrarreforma do Estado, que implica um profundo retrocesso social, sendo as recentes reformulações dos sistemas de Seguridade Social apenas mais um instrumento a colocar os trabalhadores como financiadores do capital.
Este artigo trabalha com a ideia de que os sistemas de Seguridade Social estão sob forte pressão do pensamento neoliberal, interessado em se apropriar de mais recursos para o mercado financeiro e enaltecer a atuação da iniciativa privada para assumir maior controle de setores relacionados à Seguridade Social, principalmente a Previdência. Ou seja, destruir o Estado Social para a implantação de um estado mínimo, abrindo campo de acumulação para o capital em geral e, especialmente, o portador de juros, via fundos de pensão e previdência complementar privada, visando “única e exclusivamente, enfraquecer o Estado de Bem-Estar Social e transformar tudo o que for possível em mercadoria” (DUGNANI, 2008, p. 92).
Para a cumprir o papel a que se propõe, este trabalho realiza uma revisão bibliográfica abordando a evolução do pensamento neoliberal e as suas ações práticas, responsáveis por mudanças profundas nos sistemas de Seguridade Social, principalmente na América Latina.
A primeira seção deste trabalho – “A ascensão do pensamento (neo)liberal” – analisa a evolução das principais ideias políticas, econômicas e sociais do pensamento neoliberal, mostrando como esse movimento se fortalece a partir dos anos 1980 mediante a promoção de um discurso de redução do Estado Social, com bastante ênfase na Previdência Social.
Na segunda parte deste artigo – “Da teoria à prática: a implantação das ideias neoliberais” – busca-se a compreensão da crise do Estado Social a partir do fortalecimento da agenda neoliberal na década de 1980, fundamentalmente na América Latina, em função das novas dinâmicas da economia mundial. A partir de então, os modelos neoliberais enfraquecem o poder do Estado Social promovendo a redução dos direitos trabalhistas conquistados anteriormente.
Rodrigo Dugnani é doutorando em Ciências Sociais e Mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel e Licenciado em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP).
