A experiencia de previdência privada no Brasil

Propagandas prometiam altas pensões mas, na prática, muitos perderam seus investimentos. Fotografia: Brasil de Fato/Reprodução

130 mil associados e credores amargaram pesadas perdas com a extinção do Montepio da Família Militar, em 1986.

Walmaro Paz

Fonte: Brasil de Fato
Data original da publicação: 23/08/2019

No momento que o Congresso Nacional discute a possibilidade de colocar como opcional aos trabalhadores brasileiros sistemas de previdência privada, sempre é bom lembrar que nos últimos 50 anos o Brasil teve inúmeras experiências deste tipo, louvadas pelo ministro da Economia Paulo Guedes como a solução para o problema. A maioria delas foi administrada por militares, cresceram durante a ditadura e todas elas faliram, dando o calote em mais de 80 mil mutuários que haviam caído no conto.

Corretores bem vestidos, instruídos e bem-falantes visitavam escolas e outras instituições oferecendo uma aposentadoria de luxo para professores mal pagos e outras categorias de trabalhadores. Eles normalmente chegavam com uma carta de apresentação assinada por um general, não se sabe se verdadeiras ou falsas, e ofereciam uma aposentadoria equivalente ao soldo de um oficial do exército, conforme a contribuição mensal que cada cliente desse durante dez anos. Depois viria a benesse. O pai do jornalista Carlos Schroeder comprou um plano para se aposentar com o soldo de general de exército, atualmente por volta de 30 mil reais, e dez anos depois foi receber cerca de R$9,00.

Uma professora aposentada do Estado que não quis se identificar porque está com processo em andamento, contou o seu caso: “Em 1977, foi um senhor na escola estadual onde eu trabalhava, e ofereceu um plano de aposentadoria em dez anos. Eu iria receber uma aposentadoria mensalmente o resto de minha vida e era um valor razoável. Quando se passaram os dez anos, eu fui lá e me informaram o valor. Era tão pequeno que não valia a pena eu sair de casa para buscar este dinheiro. Aí, – continua ela – foram lá na escola de novo e me propuseram para fazer um pecúlio, que eu deixaria aquele dinheiro lá e minha família poderia retirar quando eu morresse. Para não perder o que já tinha dado eu aceitei e continuei a pagar aquele valor como se fosse um pecúlio. Só que o valor subiu tanto que hoje ele chega a ser um terço do meu salário (aposentadoria) como professora: mil reais por mês e eu recebo 3 mil. E ai eu me dei conta que a minha família receberia após a minha morte um valor que eu poderia usar em vida, meus filhos estão todos encaminhados e acharam que eu deveria parar de pagar. Fui lá conversar com eles e queria saber porque não mandam mais o extrato que mandavam. Quando eu fui lá questionar, me disseram, ‘mas isso aqui é um pecúlio’. Aí eu perguntei pra eles, eu tinha que pagar para receber um pecúlio e o valor era aquele da minha aposentadoria prometida? Eles responderam que pecúlio não se paga. Se paga é uma mensalidade que será transformada em pecúlio, que é referente ao pecúlio. Então ele veio com um papel para eu assinar e quando eu vi era uma atualização. Sai dali e procurei um advogado. Só não parei de pagar para não ficar inadimplente e não perder o dinheiro que já tinha dado. Continuo pagando”.

Como esta senhora, milhares de outras viúvas, que nos anos 80 organizaram um Movimento “as viúvas do Montepio da Família Militar” foram lesadas e muitas caíram noutro golpe.

Milhões foram iludidos por militares

Na década de 1960, durante o regime militar, houve um ciclo de crescimento dos montepios ou caixa de pecúlios, aposentadorias e pensões no Brasil. Foram criadas várias entidades previdenciárias privadas, de adesão voluntária, abertas ou limitadas a empregados de uma empresa, banco ou fundação, estatal ou privada, com a finalidade de assegurar o pagamento futuro de complementação de renda, na forma de aposentadoria ou pensão, ou de pecúlio para a velhice.

Professores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) fundaram, em novembro de 1964, a APLUB. O comportamento desta associação seguiu padrão semelhante ao dos demais montepios. Um período inicial de rápida expansão, findo o qual surgiram as “turbulências”. Má gestão, desvios, baixa capitalização dos recursos ocorridos especialmente a partir da sua segunda década de funcionamento, iniciaram uma etapa de readaptação e/ou limitação de suas atividades, e até, em casos extremos, na liquidação judicial. Trouxeram desilusão e enormes prejuízos para milhões e milhões de famílias gaúchas e brasileiras. Elas sonhavam receber na velhice “soldos integrais de brigadeiros, almirantes ou generais”.

Em nível regional o caso de maior repercussão muito provavelmente foi o do Montepio da Família Militar (MFM). Este teve extraordinária expansão que resultou na formação de um conglomerado que adquiriu e fundiu três bancos estaduais – o Nacional do Comércio, o da Província e o Industrial e Comercial do Sul – que originaram o Sulbrasileiro, à época um dos dez maiores bancos privados do Brasil. Desvios e má gestão levaram o MFM à extinção em 1986. Seus mais de 130 mil associados e credores da massa falida amargaram pesadas perdas. Depois de demoradas demandas judiciais, conseguiram recuperar não mais do que 15%, às vezes até menos, dos créditos a que tinham direito, fixado um limite de pagamento de 50 mil reais. Só na comarca de Porto Alegre, localizamos 426 processos pedindo indenizações que não foram pagas.

O Montepio da Família Militar foi fundado em 29 de outubro de 1963 por um grupo de oficiais do Exército Brasileiro, três anos depois já contava com 130 mil associados. Com tamanho número de associados, o Montepio tratou de ampliar seu leque de investimentos e no final de 1966 já controlava um banco, uma financeira, uma companhia imobiliária e uma de seguros. Em 1967, passou a controlar o Banco Nacional do Comércio. Em 1971, tinha 14 subsidiárias nos ramos bancários, mercado de capitais, imobiliário, seguros e comunicação; constituiu o Banco de Investimento Nacional do Comércio, junto com o grupo Maisonnave e o Banco de Investimento MFM, depois vendido ao Grupo Empresarial Lume, com o nome de Financilar.

No ano seguinte, foi responsável pela ação que fundiu três tradicionais bancos do Rio Grande do Sul: Banco Nacional do Comércio, Banco da Província e Banco Industrial e Comercial do Sul, dando origem ao Banco Sulbrasileiro, um dos dez maiores estabelecimentos privados do Brasil na época. Em 1986, entrou em liquidação extrajudicial, gerando perdas para seus associados, num total de 70 mil credores.

Mais recentemente, os associados foram vítimas de golpe no qual, em troca de 10 a 15% do crédito, era prometido recuperar entre 25 e 50 mil reais.

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