| Resumo: |
Os Transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados ao Trabalho (TMC), reconhecidos no Brasil por meio do Decreto no 3.048 de 1999, representam atualmente a terceira causa de concessão de benefícios previdenciários acidentários por doença. Esta pesquisa buscou investigar como, historicamente, começam a se reconhecer como categoria os TMC e compreender como essa categoria diagnóstica passou a fazer parte das políticas públicas e legislação referentes à relação saúde/trabalho, bem como discutir como implica e é implicada no aparecimento de uma estrutura conceitual voltada a seu tratamento. Partiu-se das perspectivas da Saúde do Trabalhador, da Psicologia do Trabalho e da Saúde Mental e Trabalho, e do conceito de determinação social do processo saúde-doença. O trabalho de campo contou com pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas individuais, realizadas com profissionais ligados à área sindical, à academia (pesquisa) e à rede de saúde (SUS). Buscou-se analisar o campo científico na acepção de Bourdieu ligado a essas doenças, com seus vários grupos socioprofissionais, acordos e divergências teóricos, relações de reciprocidade e de subordinação que mantêm entre si e sua articulação com forças presentes em outros espaços sociais. A análise propôs um recorte histórico do campo de relações entre trabalho-saúde, em especial trabalho e saúde mental, para compreender, no que tange aos TMC, os processos de transformação e as lutas travadas entre os diversos grupos de interesse envolvidos que, por sua vez, têm decisiva contribuição na determinação de critérios para estabelecer o que será considerado saúde e doença, em quais situações e para quais sujeitos. Constataram-se condições que possibilitaram a emergência dos TMC como categoria legalmente reconhecida, destacando-se rupturas políticas, epistemológicas e éticas introduzidas no campo das relações saúde/trabalho pelas abordagens da Saúde do Trabalhador, da Psicologia do Trabalho e da Saúde Mental e Trabalho; o processo de redemocratização do país e mobilização pela Reforma Sanitária, que levou à proposição na nova Constituição de um sistema universal de saúde, o SUS, pautado pelas premissas da Saúde do Trabalhador; o contexto socioeconômico de precarização do trabalho e novas formas de gestão, intensificando o processo de adoecimento psíquico; estudos e pesquisas empreendidos pela academia e movimento sindical. Conclui-se que a discussão sobre os TMC mobiliza, historicamente, diferentes grupos, ações político-técnicas e representações sobre saúde e doença, diagnóstico, tratamento e etiologia, que evocam quadros clínicos e sintomatológicos descritos e vivenciados de forma diferenciada, por isso sendo defendido neste trabalho se tratarem os TMC, a partir de seu reconhecimento legal, uma nova doença. |
