Após perderem anos de liberdade por cometerem algum tipo de crime, detentos têm de lidar com mais um desafio em suas vidas quando deixam a prisão ou obtêm direito ao regime semi-aberto e aberto: voltar ao mercado de trabalho.

Segundo os últimos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, divulgados no 1º semestre de 2012, 20,4% dos presos em regime fechado, semi-aberto e aberto (não inclui egressos) estão envolvidos em atividade laboral interna e externa no País.

Vítimas de um mercado de trabalho preconceituoso e de um achatamento de salários resultantes da baixa qualificação, eles dependem de iniciativas públicas e privadas para serem incluídos novamente na sociedade. É o que afirma o sociólogo especialista em mercado de trabalho José Pastore, autor do livro “Trabalho para Ex-Infratores” (Ed. Saraiva).

E a dificuldade não reside apenas na iniciativa privada. Dentro dos próprios órgãos públicos o preconceito existe. Em São Paulo, por exemplo, há cota de 5% para egressos nos editais do governo para as áreas de construção civil, serviços, alimentos, jardinagem e limpeza. Esse índice, contudo, não é respeitado.

“Os gestores não estão usando a cota. Estamos firmando convênio com as secretarias para promover a contratação desses egressos”, afirma Mauro Rogério Bitencourt, coordenador de reintegração social e sociedade da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC) e o Depen, de uma população carcerária de mais de 549,6 mil pessoas, 2,9% têm qualificação profissional e cerca de 5% são analfabetos. Apenas 7% têm ensino médio completo.

“É difícil a inclusão dos egressos no mercado de trabalho porque o preconceito chega a ser até mais forte que a falta de qualificação”, afirma Pastore.

O resultado dessa somatória de dificuldades, segundo o sociólogo, é que de cada dez pessoas que saem do presídio, sete voltam ao crime.

“Para reduzir essa taxa, o primeiro passo é entender a importância de integrar essas pessoas ao mundo do trabalho. O segundo é dispor de programas que atendam às necessidades de quem emprega e de quem precisa se empregar”, sugere ele.

Na iniciativa pública, há uma série de programas que visam estimular a qualificação e promover a ressocialização dos detentos e egressos. Segundo dados do Ministério da Justiça, há hoje 51.722 detentos (não inclui egressos) envolvidos em atividades educacionais, o que representa 9,4% do total da população carcerária.

Para esse ano, a expectativa é que mais 1.800 presos passem por qualificação em diversos Estados do Brasil, afirma Mara Fregapani Barreto, coordenadora-geral de reintegração e ensino do Depen.

Programa federal

Com o propósito de aumentar o número de detentos e egressos no mercado de trabalho, o Ministério da Justiça firmou parceria com o MEC para promover a capacitação de 90 mil presos em todos os Estados e Distrito Federal até 2014.

Para gerar 35 mil vagas em 2013 e 55 mil em 2014, o MEC vai investir R$ 180 milhões no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), projeto criado em 2011 para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

Além desse programa, o Depen repassou, pelos Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap), cerca de R$ 6 milhões a 19 Estados para financiar e dar apoio técnico a projetos de trabalho e geração de renda para ressocializar presos. Estão sendo implantadas oficinas de artefatos de concreto, blocos, tijolos ecológicos, padaria, panificação e corte e custura industrial.

Para Augusto Rossini, diretor-geral do Depen, todos esses projetos têm como objetivo fazer com que as empresas não tenham mais um “estigma criminal” com os egressos e detentos. “O Brasil não tem pena de morte e perpétua. Essas pessoas voltam à sociedade e nosso desejo é que elas voltem melhor do que saíram”, acrescenta ele.

No Estado de São Paulo também há projetos ligados à inclusão. Nos últimos três anos, 8 mil presos foram qualificados no Estado, principalmente na área de construção civil, afirma Bitencourt, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Detentos no mercado de trabalho brasileiro

Presos em regime fechado, semi-aberto e aberto que trabalham dentro e fora dos presídios

A previsão é que mais de 18 mil detentos sejam capacitados entre 2013 e 2014. Os cursos profissionalizantes são realizados em parceria com escolas do sistema S (Sesc, Sesi, Senai e Senac) e Centro Paula Souza.

Resistência empresarial

Apesar do incentivo público, afirma Bitencourt, ainda existe muita resistência das empresas. “Há profissionais com ótimos currículos aqui. Basta a empresa nos contatar que oferecemos vários candidatos. Falar que não há profissional qualificado é mentira. Há companhias, inclusive, que nos procuram, mas pedem anonimato por medo de exposição no mercado”, afirma o coordenador.

Para Pastore, todas essas iniciativas públicas terão grande impacto no futuro e tendem a diminuir a quantidade de detentos e egressos que não exercem atividades econômicas. “A qualificação ajuda, mas a inserção de pessoas com envolvimento no crime no mercado de trabalho exige ações coordenadas com as empresas, os presídios, as entidades de ajuda aos presos, as famílias e os próprios infratores”, conclui.

Fonte: IG
Texto: Patrícia Basilio
Data original da publicação: 07/04/2013