A atuação do Poder Judiciário nas políticas de erradicação do trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo

Autora: Celly Cook Inatomi
Orientador: Andrei Koerner
Ano: 2016
Tipo: Tese de Doutorado
Instituição: Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Repositório: Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
Resumo: O objetivo da tese é o de analisar a atuação do Poder Judiciário nas políticas de erradicação do trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo, de forma a verificar seus entendimentos acerca do trabalho escravo, suas formas de argumentação e seus posicionamentos frente à necessidade das políticas de erradicação do trabalho escravo rural. Para tanto, a tese empreendeu uma análise em profundidade e em fluxo de três casos que trataram do tema do trabalho escravo rural no Brasil, sempre sob o olhar conjunto de três dimensões de análise: individual ou do jogo político, institucional e estrutural. A tese possibilitou verificar que o Poder Judiciário atuou de forma mitigada no quadro das políticas de erradicação do trabalho escravo rural, apresentando mais limitações do que possibilidades de apoio a essas políticas. Cada caso analisado mostrou que há uma coexistência entre fatores de ordem individual, institucional e estrutural que permitiram fortalecer a tese sobre a atuação mitigada do Poder Judiciário, embora cada caso tenha revelado um fator como mais expressivo que os demais.
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