7 de novembro de 1831: é promulgada a Lei Feijó, que proibia o tráfico de escravos – uma famosa “lei para inglês ver”

Há 188 anos, era promulgada a Lei Feijó, que proibia o tráfico de escravos

Ilustração: Chronicle/Alamy Stock Photo

Igor Natusch

O processo que conduziu à eliminação legal da escravatura em solo brasileiro foi longo. Quase cinquenta anos antes da Lei Áurea (1888), foi promulgada a chamada Lei Feijó, de novembro de 1831, primeiro movimento legislativo no sentido de proibir a importação de escravos para o Brasil.

Além de estabelecer multas a quem promovesse o tráfico negreiro, o texto garantia recompensas em dinheiro a quem denunciasse os importadores, e declarava livres todos os escravos que entrassem no país, com exceção dos que trabalhassem em embarcações estrangeiras ou chegassem como fugitivos de países onde a escravidão seguisse permitida.

Contudo, o Império nunca demonstrou interesse em efetivamente garantir o cumprimento da nova legislação – aprovada muito mais como uma espécie de satisfação à Inglaterra, que pressionava o Brasil pelo fim da escravidão, do que por uma convicção abolicionista dos legisladores.

Após uma breve redução nas importações, verificada logo após a lei entrar em vigência, o comércio de escravos retomou o ritmo de sempre – e a hoje corrente expressão “para inglês ver” decorre justamente do fracasso da Lei Feijó, um avanço positivo no papel, mas que nunca teve seu cumprimento fiscalizado de fato.

Apenas quase vinte anos depois, com a Lei Eusébio de Queirós (1850), a entrada de africanos escravos passou a ser efetivamente proibida no Brasil.

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