28 de setembro de 1885: entra em vigor a lei dos sexagenários, um tímido passo rumo ao fim da escravatura no Brasil

Há 133 anos, entrava em vigor a lei dos sexagenários, um tímido passo para o fim da escravatura no Brasil.

Fotografia: Hillel Burger/Peabody Museum, Harvard University

Igor Natusch

O avanço do Brasil imperial rumo ao fim do endosso ao trabalho escravo foi lento, quase aos empurrões. No Brasil dos anos 1880, a transição para o chamado trabalho livre estava no centro dos debates, e frequentes revoltas de escravos (não raro endossadas por parcela significativa da opinião pública) aumentavam a tensão.

A chamada Lei do Ventre Livre, de 1871, já havia recebido críticas da ala abolicionista da opinião pública, já que manteve filhos libertos de escravas sob custódia dos senhores e não estabeleceu um calendário para uma abolição definitiva da escravatura.

Exatos 14 anos depois, a Lei nº 3.270, também chamada Lei Saraiva-Cotejipe ou Lei dos Sexagenários, deu passos ainda mais tímidos nessa direção. Pelo texto, estava garantida a liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais, mas apenas na medida em que os proprietários fossem indenizados – um soldo que seria pago pelo próprio liberto, prestando serviços ao suposto ex-senhor por mais três anos (ou, dependendo do caso, até os 65 anos). Também estabelecia uma espécie de tabela de preços, delimitando valores que um escravo deveria pagar ao senhor para ser livre – antes, não existia um padrão único para chegar a esses valores, o que causava tensões.

Mesmo mudando pouca coisa na prática, a Lei dos Sexagenários reforçou o debate público que, anos depois, resultaria na abolição legal da escravatura no país.

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