27 de novembro de 1985: promulgada lei que regulamenta profissão de técnico de segurança do trabalho no Brasil

Há 33 anos foi promulgada lei que regulamenta profissão de técnico de segurança do trabalho no Brasil.

Fotografia: Rawpixel/Unsplash
Igor Natusch

A partir do final dos anos 1950, o Brasil viveu um crescimento industrial gradativo, disparado pela abertura econômica e pela instalação de multinacionais. Esse momento de aumento produtivo não se refletia, porém, em uma preocupação maior com a saúde e integridade física dos trabalhadores, expostos a diferentes tipos de risco e vítimas frequentes de acidentes.

O país entrou nos anos 1970 liderando o triste ranking mundial de acidentes de trabalho, com estimativas da época indicando mais de 1,5 milhão de acidentes por ano – desses, calcula-se que 40% resultavam em lesões. Diante desse quadro, o Banco Mundial passou a ameaçar cortar investimentos no Brasil, caso não fossem tomadas medidas para diminuir esses números.

Em 1972, foram editadas portarias instituindo o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador e serviços de medicina e engenharia de segurança do trabalho. Foi promovida também a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e o Brasil foi o primeiro país a tornar obrigatório o serviço de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários.

Mais de uma década depois, ocorreu a consolidação dessas melhorias, a partir da lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que regulamentou as profissões de técnico e engenheiro de segurança do trabalho. Entre as atribuições desses profissionais está informar empregador e funcionários sobre riscos presentes em cada ambiente e atividade, bem como realizar estudos estatísticos e desenvolver campanhas e rotinas capazes de reduzir os riscos em canteiros de obras e plantas industriais.

O texto também estabeleceu critérios mínimos para a formação desses profissionais, além de estipular registro em conselhos regionais e no Ministério do Trabalho. Desde então, o 27 de novembro passou a ser considerado Dia Nacional do Técnico em Segurança do Trabalho, como lembrança da importância desses profissionais para garantir o bem-estar e a integridade física de milhões de trabalhadores brasileiros.

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