2021 será o Ano Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil?

2021 será o Ano Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil?
Fotografia: SRTE-RN

Eduardo Camín

Fonte: CLAE
Tradução: DMT
Data original da publicação: 31/07/2019

A Assembleia Geral das Nações Unidas encorajou a comunidade internacional a empreender atividades para erradicar o trabalho forçado e infantil e declarou 2021 como o ano para a Eliminação do Trabalho Infantil: o desafio planejado para 2025 foi adiantado em quatro anos e foi solicitado à Organização Internacional do Trabalho que assuma a liderança da implementação.

Devemos lembrar que esta resolução destacou o compromisso dos Estados membros de “adotar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, pôr um fim às formas contemporâneas de escravidão e tráfico de seres humanos e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

A Assembleia Geral reconheceu a importância das convenções sobre idade mínima (1999, número 138) e as piores formas de trabalho infantil (1999, número 182) – cuja ratificação pelos 187 estados membros da OIT é quase universal – como a da Convenção dos Direitos da Criança.

Também foi reconhecida a importância de “revitalizar alianças globais para garantir a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo a consecução dos objetivos e metas relacionados à erradicação do trabalho infantil”.

É verdade que nos últimos anos foram alcançados progressos substanciais, em grande parte devido à intensidade de campanhas promocionais e mobilização nacional apoiada por medidas legislativas e práticas. Somente entre 2000 e 2016, a redução mundial do trabalho infantil no mundo foi de 38%.

“Nas últimas duas décadas, a luta contra o trabalho infantil ganhou um impulso extraordinário”, disse Beate Andrees, chefe do Serviço de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

“No entanto, ainda existem 152 milhões de crianças imersas no trabalho infantil em todo o mundo. É claro que temos que intensificar ainda mais nossas ações, e a decisão da Assembleia Geral de declarar 2021 o Ano Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil será muito útil para focar a atenção nos milhões de meninas e meninos que ainda trabalham nos campos, minas e fábricas ”, acrescentou.

Enquanto isso, a Argentina assumiu a liderança da promoção desse compromisso internacional, em seguimento à IV Conferência Mundial sobre a Erradicação Sustentada do Trabalho Infantil, realizada em Buenos Aires em novembro de 2017.

A resolução foi apoiada por 78 países.

“Esperamos que este seja mais um passo na intensificação de esforços e progresso, dia após dia, em direção a um mundo em que nenhuma criança seja submetida a trabalho ou exploração infantil e a um mundo em que o trabalho decente para todos seja uma realidade ”, disse Martín García Moritán, delegado da Argentina nas Nações Unidas.

A Agenda: um capricho de corte maquiavelista

As prescrições saudáveis da moralidade pelos cálculos de interesses e a flagrante perseguição ao triunfo constituem o que é habitual chamar de maquiavelismo. É tristemente indiscutível que o maquiavelismo não tem data, não pertence a nenhum país, pois é tão antigo quanto universal como é a própria perversidade humana.

Mas, por triste ironia do destino, foi a Argentina de Mauricio Macri com suas atuais políticas econômicas e monetárias que geram mais precariedade, mais pobreza e mais injustiças, que assume a liderança da promoção desse compromisso internacional. Além das agendas, não devemos esquecer que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem um compromisso global para acabar com o trabalho infantil.

Especificamente, o Objetivo 8.7 dos ODS pede à comunidade mundial, entre outras coisas, que tome medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, ponha um fim às formas contemporâneas de escravidão e tráfico de seres humanos e garanta a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados, e, até 2025 (agora 2021), ponha fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.

As estimativas de 2016 contam uma história com relatos diferentes sobre o progresso real e o trabalho a ser concluído. Por um lado, eles percebem a notável redução do trabalho infantil durante o período de 16 anos que começou quando a OIT começou a monitorá-lo em 2000.

Por outro lado, as estimativas também indicam a considerável retração do ritmo dessa redução nos últimos quatro anos, precisamente no momento em que é necessário um impulso vertiginoso para cumprir a ambiciosa meta de erradicar o trabalho infantil em 2025 (agora, 2021).

No período 2012-2016, o número de crianças em situação de trabalho infantil foi reduzido em 16 milhões, apenas um terço da redução em 47 milhões alcançada no período anterior (2008-2012). Em termos relativos, a proporção de crianças em situação de trabalho infantil diminuiu apenas um ponto percentual entre 2012 e 2016, enquanto no período quadriênio anterior diminuiu três. A diminuição no trabalho perigoso mostrou um resultado semelhante.

Uma simples projeção de progresso futuro com base no desempenho de 2012 a 2016 – se tudo continuasse igual – indica que até 2025, 121 milhões de crianças ainda estariam presas em uma situação de trabalho infantil e 52 milhões delas em trabalhos perigosos. Um cálculo semelhante indica que, ainda que mantivéssemos o ritmo do período 2008-2012, que foi o mais ágil registrado até o momento, também não seria suficiente.

Cifras mundiais

– 152 milhões de crianças entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil; quase metade delas, ou seja, 73 milhões, realiza trabalhos perigosos.

– O trabalho infantil perigoso é mais prevalente entre crianças entre 15 e 17 anos de idade. No entanto, um quarto de todas as crianças que fazem trabalhos perigosos (19 milhões) tem menos de 12 anos de idade.

– Quase metade (48%) das vítimas de trabalho infantil tem entre 5 e 11 anos de idade; 28%, entre 12 e 14 anos; e 24%, entre 15 e 17 anos.

– O trabalho infantil concentra-se principalmente na agricultura (71%), que inclui pesca, silvicultura, pecuária e aquicultura – 17%, nos serviços; e 12% no setor industrial, incluindo mineração.

Características do trabalho infantil: a história de dois relatos

O setor agrícola concentra e, de longe, a maior proporção de trabalho infantil. A agricultura absorve 71% do número total de crianças em situação de trabalho infantil, ou seja, mais de 108 milhões de crianças em termos absolutos. O trabalho infantil concentra-se principalmente no cuidado da pecuária e na agricultura comercial e de subsistência, e geralmente é perigoso por sua própria natureza e pelas circunstâncias em que é realizado.

O número de crianças em situação de trabalho infantil nos setores de serviços e indústria é de 26 e 18 milhões, respectivamente, mas é provável que esses setores se tornem mais importantes em algumas regiões, devido a forças como a mudança climática, que exige às famílias para deixar as fazendas e se mudar para as cidades.

De acordo com as estimativas globais de 2016 sobre a escravidão moderna, cerca de 4,3 milhões de crianças menores de 18 anos são vítimas de trabalho forçado, o equivalente a 18% do total de 24,8 milhões de vítimas de trabalho forçado no mundo todo.

Essa estimativa inclui um milhão de crianças em situações de trabalho forçado vítimas de exploração sexual forçada, três milhões em situações de trabalho forçado para outras formas de exploração do trabalho e 300.000 crianças em trabalho forçado imposto pelas autoridades do Estado.

Muitas vezes, definir trabalho infantil se mostra algo ambíguo e contraditório. Por mais óbvias as razões para combater o trabalho infantil, isso varia de acordo com os interesses. A gravidade do problema é admitida aqui, mas estabelece quase sub-repticiamente que exigir o desaparecimento do “trabalho infantil” é inconveniente para as famílias que sobrevivem da renda que obtêm dele.

Deste modo, afirma-se ambiguamente que o trabalho não é prejudicial à criança e que, pelo contrário, estimula sua independência, autoconfiança e lhe confere habilidades que serão úteis em trabalhos futuros. Assim, as crianças ficam satisfeitas por se sentirem úteis e contribuírem para os gastos da família, deixando de ser um fardo econômico.

Porém, as atuais formas extremas de trabalho infantil, nas quais as crianças sofrem tanto o efeito de condições perigosas de trabalho quanto o trauma da coerção, a ameaça de uma penalidade e a falta de liberdade, exigem a adoção de medidas urgentes por parte dos governos e da comunidade internacional.

O Estado e a sociedade devem incentivar a proteção dessas crianças e a melhoria de suas condições de trabalho. O resultado é que ainda estamos longe de alcançar o mundo que queremos: 152 milhões de crianças ainda são vítimas de trabalho infantil e quase metade delas estão em suas piores formas de exploração. Considerando o discutido, 2021 será uma expectativa real?

Eduardo Camín é jornalista uruguaio, correspondente de imprensa da ONU em Genebra. Associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE).

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