20 de maio de 1802: Napoleão reinstitui a escravidão nas colônias, revogando a abolição decretada pela Revolução Francesa

Há 217 anos Napoleão reinstituía a escravidão nas colônias, revogando a abolição decretada pela Revolução Francesa.

Representação da venda de escravos em uma das colônias da França, Guiana, após o restabelecimento da escravidão em 1802. Ilustração: Pierre Jacques Benoit/Bibliothèque Mazarine

Igor Natusch

O combate político e ideológico contra a escravidão apresentou (e segue apresentando) uma série de inflexões, com recuos verificados nas leis de diversos países no decorrer dos séculos. Na França, a abolição da escravatura foi uma das medidas adotadas durante a Revolução Francesa, a partir de uma lei, chamada “16 pluviôse” e editada em 4 de fevereiro de 1794. Menos de uma década depois, porém, o então primeiro cônsul Napoleão Bonaparte revogaria parcialmente essa proibição, assinando um novo texto em 20 de maio de 1802.

A decisão de Bonaparte, contudo, não era simplesmente um endosso ideológico da escravidão. Muitas colônias francesas haviam se recusado a colocar a determinação de 1794 em vigor – casos, por exemplo, dos territórios de Reunião e da Martinica (que, após hostilidades com a Inglaterra, havia voltado a ser parte da França no mesmo ano de 1802, por meio do Tratado de Amiens). O texto aprovado pelo regente foi pensado de forma específica para essas regiões, e historiadores a interpretam como uma forma de evitar potenciais rebeliões nessas áreas – o que, além da tensão política, implicava em altos gastos militares deslocando tropas até ilhas distantes. Desta forma, territórios como Guadalupe e Guiana, que já haviam aderido sem conflitos à lei anterior, não foram atingidos pelo novo decreto. Outra possível motivação de Napoleão estaria no aspecto econômico, já que o emprego de escravos baratearia os custos de produção de itens como açúcar e café, que vinham das colônias diretamente para a metrópole francesa.

A medida, de qualquer modo, não foi capaz de manter a paz em todas as colônias. Em Saint-Domingue (hoje Haiti), a escravidão havia sido eliminada de forma ainda mais prévia, em 1793 – uma eliminação que inspirou a lei que, no ano seguinte, a ampliava aos demais territórios ultramarinos da França. A perspectiva de reinstaurar o uso de escravos no país, a partir de uma expedição militar francesa que atuava no país desde 1801, acabou inflamando ainda mais os rebeldes, em uma série de lutas (por vezes sangrentas) que culminaram na independência do Haiti, declarada em janeiro de 1804.

Curiosamente, o mesmo Napoleão Bonaparte que reinstituiu a escravidão em áreas controladas pela França seria responsável, anos mais tarde, por eliminar o tráfico de escravos no império francês. Ao retornar de seu primeiro exílio em março de 1815, o imperador tomou uma série de ações políticas, tentando evitar que a Coroa Britânica se juntasse a uma nova coalizão para derrubá-lo – entre elas, a assinatura de um decreto abolindo o comércio de escravos, em 29 de março de 1815. A medida se encaixava na política inglesa de então, mas foi insuficiente para evitar novos conflitos, incluindo a histórica batalha em Waterloo – um processo que levou à renúncia definitiva de Napoleão, que viveu exilado em Santa Helena os últimos anos de sua vida.

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