Antonio Baylos
Tradução: Silvia Cristina Saltamartini
A comemoração do 1º de Maio de 2013 na Espanha significa, acima de tudo, manifestar pelas ruas de muitas cidades espanholas o grito de protesto e de resistência dos trabalhadores e trabalhadoras, diante de uma política que está devastando o trabalho e anulando os direitos individuais e coletivos que foram alcançados com muito esforço ao longo de nossa história democrática. O 1º de Maio insere-se em um processo longo e contínuo de mobilizações que não tem comparação em nossa história recente, onde se entrecruza a ação dos movimentos sociais e do sindicalismo mais representativo em unidade de ação, o qual, por sua vez, serve de propulsor desse processo unitário. Esta é uma data que permite a visibilidade social deste componente da resistência ativa a um estado de coisas diante do qual o governo do Partido Popular exige a submissão voluntária da cidadania, baseada na desesperança da sociedade e na impotência da política. Portanto, é mais um tempo na exteriorizarão de um processo de luta que não apenas se define pela rejeição dos mandatos do governo, mas que opõe a esses um programa alternativo claramente viável e realizável.
Os manifestos do 1º de Maio geralmente não são lidos, porque a simbologia da data é tão evidente que não precisa de mais explicações. Mas, neste ano, a União dos Trabalhadores (UGT) e as Comissões Operárias (CC.OO.) têm sintetizado os elementos básicos de suas linhas de atuação. Trata-se de colocar limites à agressão que está sofrendo a cidadania espanhola e, portanto, é preciso: outra política econômica – a reativação econômica frente à política do rigor orçamentário; a expansão do setor público e dos serviços de interesse geral, como saúde e educação, frente à preconcebida privatização e degradação dos mesmos; a recuperação das garantias dos direitos individuais trabalhistas e do princípio da autonomia e negociação coletiva; e, enfim, a defesa da democracia frente às tendências regressivas e autoritárias do poder público, que não se manifestam apenas na crescente criminalização do protesto social, mas também em um contínuo descumprimento e modificação ilícita do quadro das liberdades reconhecidas na Constituição.
Neste mesmo manifesto se fala da necessidade de um acordo social e político para modificar radicalmente a situação de plena emergência social na qual nos encontramos e que é atestada, de maneira dramática, por mais de seis milhões de desempregados e pelo aumento da desigualdade e da pobreza. É uma réplica da reivindicação da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), que exige um novo contrato social para a Europa, no qual se estabeleça de uma vez por todas a necessidade de uma dimensão social forte na União Europeia e a submissão das regras da governança econômica ao respeito pelos direitos sindicais e sociais dos cidadãos e cidadãs europeus. Mas esse acordo social e político tem que levar em conta, necessariamente, que nos encontramos em uma situação de desigualdade generalizada e de vulnerabilidade dos direitos trabalhistas e da proteção social. Consequentemente, inverter esta posição degradada e subalterna é a prioridade do conteúdo do acordo. A Confederação Sindical Internacional (CSI) afirmou como eixo do 1º de Maio em todo o espaço global: desenvolver o poder dos trabalhadores e trabalhadoras.
Na Espanha, como em todas as periferias europeias, a situação é extremamente grave. Em um editorial da Revista da Fundação 1º de Maio, Rodolfo Benito a sintetizou como uma situação de emergência social. Para remediá-la, “ou se abre caminho para outra política ou o caminho é a mudança na direção política de nosso país”. Outra política é possível. Porém, não é provável que o Partido Popular, com sua bagagem de cinismo, mentiras, corrupção e autoritarismo, possa desenvolvê-la. Por isso, a mobilização sindical terá que ir incorporando elementos mais “políticos” como condição necessária para o desenvolvimento de sua função de representação dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país.
Uma repolitização da ação sindical que incorpore a reivindicação de um amplo processo constituinte – cujos termos estão por se definir de forma específica –, além da necessidade de modificar o sistema eleitoral que sustenta o bipartidarismo e a mudança na forma de governo, mas que passa de forma prioritária pela retirada dos atuais governantes da condução do estado espanhol, que arrastam na inundação de suas misérias o destino da maioria da população espanhola, condenada ao sofrimento, desesperança e submissão. Desta maneira, o movimento sindical espanhol se conecta ao seu nascimento na democracia, quando reivindicava anistia e liberdade assim como melhores condições de trabalho e de emprego, como condição necessária para conseguir um compromisso que estabelecesse o trabalho e seus direitos em um cenário democrático e igualitário. Desenvolver o poder dos trabalhadores e trabalhadoras, como coloca o manifesto do CSI, significa hoje na Espanha exigir uma mudança na direção do governo e uma ampla coligação das forças sociais e políticas, em um programa comum que incorpore os elementos-chave das mobilizações sociais e suas exigências de mudança e de reforma alternativa.
Antonio Baylos é doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid; Professor Catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidad de Castilla La Mancha – Madrid; Diretor do Departamento de Ciência Jurídica da Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de Ciudad Real; Diretor do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social (CELDS).
