18 de junho de 1349: é editado na Inglaterra o Ordinance of Labourers 1349, uma das primeiras leis de caráter trabalhista do mundo

Há 670 anos era editado na Inglaterra o Ordinance of Labourers 1349, uma das primeiras leis de caráter trabalhista do mundo.

Página de calendário do mês de agosto, cerca de 1310, mostrando homens colhendo trigo. Imagem: Anônimo/Wikimedia Commons

Igor Natusch

Para a maioria dos especialistas, a história da legislação trabalhista da Inglaterra teve início no dia 18 de junho de 1349. Editada nesta data pelo Rei Eduardo III, o documento que ficou conhecido como Ordinance of Labourers 1349 foi uma das primeiras vezes na história em que um governante criou uma lei voltada especificamente para as relações entre senhores e trabalhadores. Embora a consolidação da legislação trabalhista, enquanto conceito, seja consequência direta das rápidas mudanças e das novas formas de exploração surgidas com a Revolução Industrial, precedentes como esse são importantes para compreender como a consciência dos direitos da massa trabalhadora foi evoluindo durante os séculos.

A lei surgiu em um contexto de dificuldades, com a Inglaterra ainda sofrendo os efeitos trágicos da peste negra, que dizimou cerca de um terço da população europeia na primeira metade do Século XIV. Uma das consequências inevitáveis da mortandade foi uma redução dramática no número de trabalhadores, causando dificuldades para a economia agrícola da época. Movidos pela necessidade de produção, os donos de terra ofereciam salários cada vez mais altos, repassando depois esses custos para o preço das mercadorias – o que resultou em uma rápida inflação e criou sérias dificuldades para as camadas mais pobres da população. Por outro lado, os camponeses passaram a migrar de cidade em cidade, em busca do soldo mais vantajoso. Diante do desagrado dos senhores de terras, o rei foi levado a editar uma lei para controlar essa migração e diminuir o poder de barganha dos trabalhadores.

Em seus termos básicos, a Ordinance of Labourers obrigava todos os cidadãos abaixo de 60 anos a trabalhar, e tentava conter a “malícia” dos camponeses ao ordenar que aceitassem os valores geralmente pagos no vigésimo ano do reinado de Eduardo III (1346) – impondo, desta forma, uma redução forçada de salários para os patamares de três anos antes. Os que não concordassem deveriam ser presos, saindo das celas apenas quando aceitassem as condições impostas. O texto também determinava que carnes, bebidas, pães, legumes e verduras deveriam ser comercializados por um “preço razoável”, determinando indenizações aos compradores em casos abusivos. Outro trecho determinava a prisão de qualquer pessoa que desse esmola aos mendigos, uma vez que esse ato de generosidade estaria, em teoria, estimulando pessoas aptas ao trabalho a permanecer “na preguiça e no vício”.

A medida, contudo, não pegou. A oferta de mão-de-obra era tão escassa que os senhores não conseguiram impor suas condições, e os camponeses viveram tempos de relativa prosperidade, aumentando significativamente seus ganhos no espaço de poucos anos. O parlamento inglês tentou reforçar os termos do decreto em 1351, a partir de uma lei (chamada Statute of Labourers) que repetia os termos anteriores e tornava ilegal qualquer aumento salarial. Mesmo assim, diante do risco de sofrer ainda mais com dificuldades econômicas, a maioria das localidades simplesmente não teve forças para impor o cumprimento da lei a seus cidadãos, o que fez com que ela fosse tão ineficaz quanto o decreto anterior. Levou quase um século até que a disponibilidade de trabalhadores na Inglaterra voltasse aos níveis anteriores ao início da Peste – período mais que suficiente para algumas mudanças importantes na sociedade de então.

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