16 de outubro de 1918: é aprovado o Decreto nº 3.550, primeiro a tratar da criação do Departamento Nacional do Trabalho em nosso país

Há 102 anos, era aprovado o Decreto nº 3.550, primeiro a tratar da criação do Departamento Nacional do Trabalho em nosso país

Prédio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC). Fotografia: LEHMT

Igor Natusch

Órgão voltado à melhoria das condições profissionais e de vida para milhões de brasileiros e brasileiras, o Departamento Nacional do Trabalho (DNT) exigiu um amplo esforço até sua efetiva implementação, em um trajeto de idas e vindas. A primeira versão do DNT foi oficializada em 16 de outubro de 1918, quando foi aprovado o Decreto nº 3.550, primeiro a tratar da matéria em nosso país. Estimulado pela pressão de movimentos políticos e sociais ligados à classe trabalhadora, além da atuação incansável das organizações sindicais de então o texto foi um avanço importante, ainda que tímido, em um país no qual a proteção legal e o registro de acidentes de trabalho eram praticamente inexistentes até aquele momento.

O projeto havia sido apresentado, no ano anterior, pelo deputado federal Maurício de Lacerda. O objetivo declarado era a reorganização da Diretoria do Serviço de Povoamento do Ministério da Agricultura, fazendo dele um órgão capaz de cumprir de forma mais eficiente os objetivos de colonização e amparo aos imigrantes. Havia também, é claro, um objetivo mais amplo: a consolidação de um sistema legislativo e de fiscalização voltado ao trabalho no Brasil. Em paralelo à tramitação do projeto, caberia à Câmara dos Deputados elaborar um Código de Trabalho, capaz de dar suporte a essas pretensões.

Apesar das boas intenções, o decreto não chegou a ser efetivamente colocado em prática. Mesmo com a aprovação em plenário, a implantação efetiva do DNT nunca chegou a entrar em pauta, e nenhum escritório do órgão foi aberto no país – segundo pesquisadores, efeito direto da pressão de agricultores e proprietários de fábricas para esvaziar a medida. De qualquer modo, a assinatura do Tratado de Versalhes, em 1919, impôs ao Brasil a adoção de medidas que pudessem assegurar direitos e benefícios à classe trabalhadora – entre elas, a criação de um órgão voltado à regulamentação do trabalho. Assim, a necessidade de criar um departamento específico seguiu viva nos debates da época. 

Após uma nova (e igualmente infrutífera) tentativa de ativar o DNT, em 1921, o governo federal criou o Conselho Nacional do Trabalho, que futuramente se transformaria no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Departamento Nacional do Trabalho viria a ser estruturado de fato apenas em 1931, como parte do processo de organização do então recém-criado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. O órgão durou até 1974, quando suas funções foram incorporadas por novas secretarias do Ministério.

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